Governo manteve o benefício da escolha pelo melhor modelo de contribuição previdenciária somente para o transportadores rodoviários de passageiros e sobre trilhos de passageiros

A decisão do governo federal de reverter a desoneração da folha de pagamentos pode agravar a situação dos transportadores, setor já fortemente impactado pela queda na economia, e acelerar o desemprego. Em 2016, os serviços de transporte, armazenagem e correios caíram 7,1%, resultado pior que o do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, que diminuiu 3,6%. Além disso, mais de 90 mil postos de trabalho foram fechados por empresas do ramo.

Com a mudança, as empresas afetadas (transporte aéreo; marítimo; rodoviário e ferroviário de carga; e armazenamento de contêineres) serão obrigadas a pagar 20% sobre a folha de pagamentos em contribuição previdenciária. Até então, podiam optar entre esse índice ou uma alíquota sobre o faturamento, que variava de 1,5% a 4,5%, de acordo com a atividade econômica. Somente o transporte de passageiros rodoviário e o transporte de passageiros sobre trilhos (ferroviário e metroviário) foram poupados. Os demais voltarão ao modelo vigente antes da política de desoneração: 20% sobre a folha de pagamentos.

Transportadores não não terão mais acesso à desoneração da folha de pagamentos

Transportadores não não terão mais acesso à desoneração da folha de pagamentos

Para os transportadores rodoviários de cargas (segmento no qual a alíquota vigente é de 1,5% sobre o faturamento), a notícia é preocupante. “Isso cria um ambiente de pessimismo e vai trazer prejuízos financeiros significativos”, analisa o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, José Hélio Fernandes.

O problema, ressalta ele, é que não há margem para repassar a elevação desse custo ao preço final do frete, já pressionado para baixo em razão da baixa demanda pelo serviço. Cálculos da entidade apontam que a defasagem do frete varia de 11,7% – para a carga fracionada – a 24,8% – para a carga lotação.

“A economia ainda não se recuperou. Nós continuamos com dificuldade de preço de frete, de demanda, os problemas de infraestrutura. O setor lida com muita dificuldade e isso cria uma expectativa muito ruim”, reforça. Ainda, para José Hélio, a medida vai contra outras ações que vêm sendo tomadas para fazer a economia voltar a crescer, como as propostas das reformas trabalhista e previdenciária e a diminuição da taxa básica de juros.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) estima que o fim da desoneração aumentará o custo do setor aéreo em R$ 350 milhões por ano. Além de o prejuízo financeiro ser alto, o impacto vem em um momento em que o modal enfrenta dificuldades pela baixa na procura pelo transporte aéreo, especialmente no mercado interno. Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as aéreas brasileiras já enfrentam 19 meses consecutivos de retração na demanda doméstica.

Na navegação marítima, a avaliação é que, entre as empresas que faziam a opção por contribuir à previdência com 1,5% do faturamento, o aumento do custo operacional poderá impactar no valor final do transporte. “A gente lutou para se manter na desoneração. Foi uma medida que trouxe benefícios para a navegação e que vamos perder”, diz o vice-presidente executivo do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima), Luís Fernando Resano.

Transporte de passageiros

Os transportadores de passageiros dos modais rodoviário, ferroviário e metroviário comemoraram a decisão do governo federal de manter a possibilidade de escolha para a contribuição previdenciária das empresas. Segundo o presidente da NTU (Associação Nacional de Transportes Urbanos), Otávio Cunha, a mudança teria impactado diretamente no preço das passagens.

“O transporte foi o setor que mais diretamente repassou o benefício da desoneração para o consumidor final”, recorda. Ele relembra que a decisão do governo federal de conceder o benefício fiscal foi tomada em resposta às manifestações de junho de 2013, que eclodiram com movimentos contrários ao reajuste de tarifas. “Agora que a situação econômica do país está ainda mais delicada, era importante que não houvesse novos impactos financeiros que pudessem afetar esse tipo de serviço”, complementa.

A superintendente da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), Roberta Marchesi, também analisa que isso evita impacto sobre a população de média e baixa renda, que é a que mais utiliza o transporte público. “Teria sido muito ruim, tanto para o setor quanto para as famílias brasileiras”, destaca. Segundo ela, as empresas que realizam o transporte metroferroviário de passageiros demonstram a efetividade da política de desoneração fiscal, porque “o setor manteve os postos de trabalho que havia até então e, nesses quatro anos de vigência da medida, foram criados 10 mil novos empregos”.

Entenda as mudanças:

Governo elimina desoneração para setores do transporte

FONTE: Agência CNT de Notícias